Processo 0810316-28.2026.8.14.0401
TJPA • Inquérito Policial
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZ DAS GARANTIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM AUTOS nº: 0810316-28.2026.8.14.0401 AÇÃO: Auto de Prisão em Flagrante FLAGRANTEADO: MARCELO DE BRITO DA SILVA IPL Nº: 00005/2026.100423-4 CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 306 DO CTB e ART. 331 DO CPB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos ao gabinete para realização da audiência de custódia do autuado. No entanto, diante da possibilidade de concessão de liberdade imediata, julgo pr
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