Processo 0810323-77.2026.8.23.0010
TJRR • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
AUTOS Nº 0810323-77.2026.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de queixa-crime proposta por Jardel Sousa Leiteem face de Monique De Souza Lima, noticiando o cometimento, no dia 12/9/2025, dos crimes de calúnia e difamação, previstos respectivamente nos arts. 138 e 139, ambos do CPB. O Ministério Público pugnou pela rejeição da queixa-crime, entendendo que o caso traduz suposto crime de denunciação caluniosa, de natureza pública incondicionada, da competência do Juízo Com
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRR
O TJRR é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.