Processo 0810345-90.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva ACÓRDÃO Habeas Corpus nº 0810345-90.2026.815.0000 RELATOR: Des. João Benedito da Silva IMPETRANTE: Silvio José Morais da Silva (OAB/PB nº 31.953) PACIENTE: Arlindo Gonçalves Filho AUTORIDADE COATORA: Vara Única da comarca de Sumé Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICA
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