Processo 0810367-13.2026.8.20.0000
TJRN • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810367-13.2026.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo FRANCISCO VENANCIO DE OLIVEIRA Advogado(s): ANDERSON ARAUJO GALLIZA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INDICAÇÃO DA VIÚVA PARA REPRESENTAR O ESPÓLIO NA AUSÊNCIA DE INVENTARIANTE REGULARMENTE INVESTIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIM
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