Processo 0810371-88.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ACÓRDÃO HABEAS CORPUS Nº 0810371-88.2026.8.15.0000 RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides IMPETRANTES : BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS e RAFAEL FELIPE DE CARVALHO DIAS DA SILVA PACIENTE: RICARDO ALVES DOS SANTOS IMPETRADO : JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DE SAPÉ (TRIBUNAL DO JÚRI) DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO CONS
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