Processo 0810372-78.2026.8.22.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª CÂMARA CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR ALDEMIR DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 0810372-78.2026.8.22.0000 CLASSE: Habeas Corpus Criminal ADVOGADOS DO PACIENTE: ADEMIR MIRANDA DOS SANTOS, OAB nº RO10372A, RONEY DA SILVA RIBEIRO, OAB nº RO12756A IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) PACIENTE: SELMAR PITELKOW IMPETRADO: J. D. D. D. 1. V. C. D. C. D. C. Vistos e etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, referente aos autos n. 7009708-37.2026.8.22.0007, impetrado

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