Processo 0810385-53.2026.8.12.0001

Vistos, etc. 1. Diante dos documentos de fls. 121-128 defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte Requerente. Lance a respectiva tarja nos autos. 2. Tendo em vista o comparecimento espontâneo nos autos (fls. 129-144), determino: 2.1. Ao cartório para adotar providências para a designação d

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.