Processo 0810385-54.2019.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810385-54.2019.8.10.0001 1º APELANTE/2º APELADO: E. S. ADVOGADO: SAINT CLAIR BARROS NETO (OAB/MA N° 16.593) 2ª APELANTE/1ª APELADA: M. O. F. ADVOGADOS: FÁBIO LISBOA SANTOS (OAB/MA N° 18.187ª) e ALSIRAN MARTIN MENDES (OAB/MA N° 15.607) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE
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