Processo 0810415-88.2026.8.12.0001

Decisão (f. 59): Considerando a recente decisão prolatada nos autos da ação principal (nº 0005674-09.2024.8.12.0001), na qual foi reavaliada a prisão do requerente, verifica-se que o presente pedido incidental perdeu seu objeto. Assim, inexistindo deliberações pendentes, determino à serventia que ad

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