Processo 0810419-07.2025.8.15.0251

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0810419-07.2025.8.15.0251 Trata-se de Ação Anulatória combinada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, conforme petição inicial de ID 123470064. A parte autora questiona a validade de um contra

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.