Processo 0810424-69.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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Agravo de Instrumento n.º: 0810424-69.2026.8.15.0000 Origem: Vara Única da Comarca de Conceição/PB Relator: Des. Wolfram da Cunha Ramos Agravante: Jose Nildo Siqueira da Costa Advogado do agravante: Edcarlos de Sousa Oliveira - OAB/PB 33.367 Agravado: Estado da Paraíba DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Agravo de instrumento - Gratuidade da justiça - Indeferimento parcial sem prévia intimação para comprovação da hipossuficiência - Nulidade da decisão - Retorno dos autos ao juízo de origem para regular p
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