Processo 0810478-94.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal Habeas Corpus com Liminar n.º 0810478-94.2026.8.20.0000 Impetrante: Defensoria Pública Paciente: Geneílson Pereira de Oliveira Aut. Coatora: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN Relator: Desembargador Glauber Rêgo DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado pela Defensoria Pública, em favor de Geneílson Pereira de Oliveira, apontando como autoridade coator
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