Processo 0810506-03.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 18 - DES. JOÃO BATISTA BARBOSA ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810506-03.2026.8.15.0000 EMBARGANTE: Santhiago Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP ADVOGADO: Daniel Sitônio de Aguiar (OAB/PB 17.706) EMBARGADO: Klebson Balbino Primo e outra ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUM
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