Processo 0810506-10.2020.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810506-10.2020.8.15.0001 [PIS/PASEP] AUTOR: ALUIZO SULPINO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA PASEP – saques indevidos – dano material – preliminares – impugnação à justiça gratuita – ilegitimidade – rejeição de ambas – prejudicial mérito – prescrição – não ocorrência – mérito – não demonstração de irregularidade ou vícios – saques ocorridos – depósitos em contracheque – improcedência do pedido.
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