Processo 0810516-74.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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HABEAS CORPUS Nº 0810516-74.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: MANOEL ADRIRLAN RAMOS DA ROCHA PACIENTE: HERNANDES ALBUQUERQUE MARTINS DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de HERNANDES ALBUQUERQUE MARTINS, preso em flagrante pela prática dos crimes tipificados no
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