Processo 0810519-32.2024.4.05.8100
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0810519-32.2024.4.05.8100 APELANTE: MARIA JOSE BATISTA SAMPAIO, JOAO BATISTA SAMPAIO ADVOGADO do(a) APELANTE: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE WALRAVEN - CE15142 APELADO: UNIAO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO COLETIVO. TEMA N.º 1.302 DO STJ. SUSPENSÃO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO. LEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE. PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR DA UNIÃO.
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