Processo 0810529-34.2026.8.14.0401

TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Tribunal
Número CNJ
0810529-34.2026.8.14.0401
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
Órgão Julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Última publicação
03/06/2026
Partes
2

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Outras partes envolvidas (1)

Sob sigilo

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

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ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0810529-34.2026.8.14.0401 DECISÃO Requerente: L.C.S.C., na pessoa de sua representante legal O.M.D.S., residente e domiciliada à Avenida Engenheiro José Machado, N.º 488, CEP: 66.630-020, Bairro: Bengui, Belém, Pará, telefone: (91) 98577-4344. Requerido: LUIS WAGNER ARAÚJO DA SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, IDENTIDADE: 2923398 (PC/PA), residente e domiciliado à Passagem Nossa Senhora das G

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