Processo 0810533-71.2026.8.14.0401
TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – COMARCA DE BELÉM Processo n.º: 0810533-71.2026.8.14.0401 MEDIDAS DE URGÊNCIA DECISÃO Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência solicitados pela autoridade policial em favor da REQUERENTE: D.R.N.S contra o REQUERIDO: EDSON LAMEIRA LISBOA, por fato ocorrido em 02/05/2026 (Ameaça). Sucintamente relatado, DECIDO. Em face das informações prestadas pela requerente perante a autoridade policial e t
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