Processo 0810534-56.2026.8.14.0401
TJPA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0810534-56.2026.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência, solicitado pela autoridade policial em favor da requerente C.P.D.P., em face do requerido VINICIUS MELLO DA SILVA, em razão de fato ocorrido em 02/06/2026, (Fato atípico). É o breve relatório. Decido: A declarante relata que manteve relacionamento amoroso com o noticiado, do qual nasceu o
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