Processo 0810537-23.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida DECISÃO HABEAS CORPUS N. 0810537-23.2026.8.15.0000 RELATOR: Desembargador Ricardo Vital de Almeida. PACIENTE: S. F. D. S.. IMPETRANTE: Roberto Paiva de Mesquita Neto (OAB/PB nº 26.912) . AUTORIDADE APONTADA COATORA: Juiz da 2ª Vara da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita/PB. Vistos etc. Trata-se de postulação de ordem de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Roberto Paiva de Mesquit
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