Processo 0810542-07.2026.8.20.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0810542-07.2026.8.20.0000 Polo ativo MARIA DAYANE DA SILVA Advogado(s): Polo passivo JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Advogado(s): Habeas Corpus com liminar 0810542-07.2026.8.20.0000 Paciente: Maria Dayane da Silva Impetrante: Defensoria Pública Autoridade coatora: Juiz de Alexandria Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL.

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