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STJ › Processo 0810559-14.2024.8.20.0000
STJ
1. Francisco Leonardo de Paiva (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
Processo nº 0810559-14.2024.8.20.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 0810559-14.2024.8.20.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Leonardo de Paiva (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)Polo passivo
Evilásio Leite de Oliveira SegundoAdvogado
Ozael da Costa FernandesAdvogado
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