Processo 0810564-23.2023.4.05.0000
TRF5 • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0810564-23.2023.4.05.0000 AUTOR: FAZENDA NACIONAL REU: J MACEDO S/A, R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS ADVOGADO do(a) REU: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE15361 EMENTA EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 1 Trata-se de embargos de declaração opostos por R. AMARAL, HULAND, CASTRO A
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