Processo 0810603-25.2025.8.14.0401
TJPA • Termo Circunstanciado
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0810603-25.2025.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de queixa-crime ajuizada por Evelyn Caroline Santa Rosa Viana e por Elizia Samara Santa Rosa Viana, o delito tipificado no artigo 345 do Código Penal, supostamente perpetrado por Ildefonso Paiva Noronha. Em manifestação registrada sob o ID 164959205, o Ministério Público opinou pela rejeição da queixa-crime, em virtude da ausência de recolhimento das custas
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.