Processo 0810625-05.2019.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0810625-05.2019.8.14.0301 APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, CAFE COM ARTE LTDA - ME APELADO: CAFE COM ARTE LTDA - ME, ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD RELATOR(A): Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. SONORIZAÇÃO DE AMBIENTE COMERCIAL. PROVA. OBRIGAÇÃO
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