Processo 0810643-44.2026.8.20.0000
TJRN • Agravo de Execução Penal
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0810643-44.2026.8.20.0000 Polo ativo MAXWELL GUEDES PEREIRA Advogado(s): MARCILIA PEREIRA DE MELO Polo passivo 1ª VARA DE EXECUÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE FECHADO e outros Advogado(s): Agravo em Execução Penal 0810643-44.2026.8.20.0000 Agravante: Maxwell Guedes Pereira Advogada: Marcília Melo (OAB/RN 19.897) Agravado: Ministério Público Relator: Desembargador Glauber
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