Processo 0810684-53.2026.8.14.0040

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0810684-53.2026.8.14.0040
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Última publicação
24/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA Processo nº 0810684-53.2026.8.14.0040 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCILENA MARIA LIMA OLIVEIRA REQUERIDO: PREFEITURA DE PARAUAPEBAS SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato de Exoneração cumulada com pedido de reintegração ao cargo e tutela de urgência proposta por Alcilena Maria Lima Oliveira em face do Município de Parauapebas, ambos devidamente qu

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