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Início › STJ › Processo 0810711-29.2025.8.02.0000
STJ

1. Rafael Lima Barros (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)

Processo nº 0810711-29.2025.8.02.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0810711-29.2025.8.02.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Lima Barros (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rafael Lima Barros (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de AlagoasAdvogado
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