Processo 0810738-68.2024.8.19.0066
TJRJ • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0810738-68.2024.8.19.0066 Assunto: PASEP / Contribuições Sociais / Contribuições / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0810738-68.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2026.00452895 RECTE: HEITOR JOSE CERQUEIRA ADVOGADO: JUAN MARTINS GALVAO OAB/DF-072586 ADVOGADO: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA OAB/DF-040996 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167
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