Processo 0810748-47.2019.4.05.8300
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0810748-47.2019.4.05.8300 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: JEOVA LOPES DE BRITO ADVOGADO do(a) APELADO: GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831-A VOTO DIREITO À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NINTEDANIBE (OFEV). FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. RETORNO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL E SÚMULA VINCULANTE Nº 61 DO STF. ÓBITO DA PARTE
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