Processo 0810749-27.2024.4.05.0000
TRF5 • Ação Rescisória
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0810749-27.2024.4.05.0000 AUTOR: DAVI BRASIL DA ROCHA DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES - PE36809 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES - PE31102 REU: UNIAO FEDERAL EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR. PEDIDO DE REFORMA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. ACÓRDÃO COMBATIDO QUE ANALISOU A PROVA PERICIAL EM SUA INTEIREZA. LIMITAÇÃO PARCIAL DA CAPACI
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