Processo 0810751-08.2021.8.12.0021

Intimação da r. decisão de fls. 370/372: 'Evolua-se a classe para "cumprimento de sentença". 1. Trata-se de fase de cumprimento do título judicial formado nestes autos, após o trânsito em julgado certificado à fl. 347. A sentença de fls. 297/301 julgou procedentes os pedidos iniciais, declarou a inexistência da relação jurídica discutida nos autos, condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, bem como ao pagamento das verbas de sucumbência. O acórdão de fls. 339

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