Processo 0810758-03.2025.8.02.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810758-03.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Priscila Nunes Lemos - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS CONTÁBEIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS CONTÁBEIS ELABORADOS POR PERITO JUDICIAL, AFASTANDO ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SUSCITADA PELO EXECUTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É POSSÍVEL AFASTAR A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS CONTÁBEIS QUANDO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE LIMITA A ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SUPOSTOS EQUÍVOCOS.III. RAZÕES DE DECIDIRO RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS GENÉRICOS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE, IMPONDO-SE SEU CONHECIMENTO.A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EXIGE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA, COM INDICAÇÃO OBJETIVA DOS VALORES TIDOS POR INCORRETOS E DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO ERRO.O AGRAVANTE LIMITA-SE A AFIRMAR GENERICAMENTE QUE O LAUDO PERICIAL TERIA REPRODUZIDO A PLANILHA DA PARTE EXEQUENTE, SEM APONTAR CONCRETAMENTE QUAIS SERIAM OS EQUÍVOCOS NOS CÁLCULOS APRESENTADOS.O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DETALHADA, EXAMINA MINUCIOSAMENTE A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS E EXPLICITA OS CRITÉRIOS ADOTADOS, EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO.O PERITO JUDICIAL NÃO APENAS ANALISA OS CÁLCULOS DA EXEQUENTE, COMO IDENTIFICA E CORRIGE EQUÍVOCOS EXISTENTES NA PLANILHA APRESENTADA, APURANDO VALOR FINAL COMPATÍVEL COM O COMANDO SENTENCIAL.AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA REVOGAR OU REFORMAR A DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS PERICIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEMANDA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA, COM INDICAÇÃO OBJETIVA DOS VALORES TIDOS POR INCORRETOS. 2. NÃO SE DESCONSTITUI LAUDO PERICIAL CONTÁBIL DETALHADO E FUNDAMENTADO COM BASE EM ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ERRO NOS CÁLCULOS. 3. AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO, MANTÉM-SE A DECISÃO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS PERICIAIS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. . - Advs: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 76529A/AL) - Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL) - 319

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