Processo 0810762-52.2023.8.14.0040

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3198-2173 (UPJ) / 94-3198-2177 (Gabinete) e-mail:upjcriminal.parauapebas@tjpa.jus.br ATA DE JULGAMENTO DE CRIME DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo Nº 0810762-52.2023.8.14.0040 Acusado: RENNAN MENEZES SALES Defesa: DEFENSORIA PÚBLICA Ata da OITAVA SESSÃO da PRIMEIRA REUNIÃO de julgamento de crime de competência do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, realizada no dia 17 (DEZESSETE) de JUNHO (06) de DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026), no Prédio do Fórum desta Comarca, presente o Exmo. Sr. Dr. LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE, MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca; Dr. RODRIGO CARDOSO SOARES, Promotor de Justiça; Dra. KELLY APARECIDA SOARES, Defensora Pública; Presentes os Oficiais de Justiça NAILOR AFONSO TABORDA e DIVINA BRITO DE ANDRADE. Presente a Diretora de Secretaria da UPJ criminal, JOANETH CAETANO DE SOUZA. E Eu, Thaina Costa Fajardo, Servidora, a seu cargo adiante assinado, às 08h30min, iniciou-se aos trabalhos com as formalidades legais. ABERTURA DOS TRABALHOS PREGÃO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS Em seguida, foi determinado pelo MM. Juiz Presidente o pregão das partes e das testemunhas, constatando ausência do FABIO DUTRA DO NASCIMENTO. Presente sua defesa. Pregão das testemunhas arrolada pelo Ministério Público e defesa: TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: 01 — LUIZ FERREIRA DOS SANTOS – ausente 02— MARIA LUCIENE DA CONCEIÇÃO SOUSA – ausente 03 — SAMARA LOPES MACHADO – ausente 04 — YANNA KALINE WANDERLEY DE AZEVEDO – presente Após, o Presidente do Tribunal do Júri determinou o recolhimento das testemunhas, nos termos do art. 460, do CPP. CHAMADA DOS JURADOS E INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se a verificação da urna pelo MM. Juiz Presidente, ocasião em que constatou a existência de 13 (treze) cédulas com os nomes dos Jurados titulares presentes. Após, determinou-se a chamada dos Jurados, alcançando-se o quórum legal (art. 463, CPP), conforme certidão em anexo de lavra do Oficial de Justiça (art. 463, § 1º, CPP). O juiz Presidente declarou a instalação dos trabalhos com o anúncio do processo a ser julgado: Ação penal nº 0810762-52.2023.8.14.0040, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ denunciou e fez processar RENNAN MENEZES SALES, já qualificada nos autos e incurso nas penas do 121, §2º, II do CP. JURADOS TITULARES PRESENTES: 1 - JOSE ADALBERTO DO NASCIMENTO 2 - LUIS CARLOS CARDOSO DE ARAÚJO 3 - BERTHA FILOMENA SANTOS MORAIS 4 - ELINAIARA DE ARAÚJO DE LIMA 5 - JADSON AMORIM 6 - REGINALDO LIMA MOREIRA FILHO 7 - PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE SILVA 8 - CARLOS FELIPE SASSIN FRANCES 9 - ANNA BEATRIZ GOMES MIRANDA 10 - ANTONIO CLEUBER FURTADO DA CONCEIÇÃO 11 - ARTUR SA DA SILVA 12 - CARLOS ARTHUR RIBEIRO DOS SANTOS 13 - CARLOS DE JESUS SILVA JURADOS TITULARES AUSENTES: 1 - DAYSE GALVÃO MACIEL 2 - RUTILENE FERNANDES SILVA 3 - HELTON PIMENTEL DA SILVA 4 -ARTHUR AGUIAR MARQUES 5 - ARTHUR COSTA CHAGAS 6 – BRUNA LUANY OLIVEIRA RODRIGUES 7 - CARLA CARINNE ALVES DA SILVA 8 - CAROLINE EMANOELE DE MATOS VIEIRA JURADOS SUPLENTES PRESENTES: 1 - CLEIDIANA NERES DA SILVA 2 - DAYSEANNE COSTA VIEIRA 3 - ELAYNE DA SILVA SANTOS 4 - ELIELTON SOUSA ALENCAR 5 -…

Ver a publicação completa →

O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.