Processo 0810792-78.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides DECISÃO TERMINATIVA HABEAS CORPUS Nº 0810792-78.2026.8.15.0000 IMPETRANTE: RICARDO WAGNER DE LIMA (OAB/PB 21.633) PACIENTE: WERLISON ROMÃO BATISTA SANTANA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE SALVO-CONDUTO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO AO DIREITO DE IR E VIR. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POL
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.