Processo 0810794-10.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0810794-10.2026.8.20.0000 Polo ativo J. A. D. L. N. e outros Advogado(s): J. A. D. L. N. Polo passivo J. D. 1. V. C. D. N. Advogado(s): Habeas Corpus nº 0810794-10.2026.8.20.0000 Impetrante: Dr. J. A. D. L. N. (OAB/RN 8.973) Pacientes: João Eduardo Costa de Souza e L. S. D. C. Autoridade coatora: MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Relator: Desembar
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