Processo 0810804-17.2025.8.14.0401

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0810804-17.2025.8.14.0401 Autor: Ministério Público Réu: JEFFERSON LUIZ DE ARAÚJO REIS SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em face de JEFFERSON LUIZ DE ARAÚJO REIS, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal. Consta da denúncia que, no dia 02/06/2025, por volta das 22h20min, o acusado subtraiu um televisor de 32 polegadas pertencente ao estabelecimento comercial “Lav Blue”. O réu foi perseguido pela vítima e abordado por policiais militares, ocasião em que lançou o objeto ao chão para facilitar a fuga. Em 23/06/2025 foi recebida a denúncia e revogada a prisão preventiva do acusado (Num. 146801727). Citado (Num. 157723951 - Pág. 1), o acusado apresentou resposta à acusação (Num. 158569003). Em audiência, foi realizada a oitiva da vítima ANTÔNIO DAVID RUFEIL FEITOSA e da testemunha NILSON SÉRGIO DA CRUZ LEAL, bem como o interrogatório do acusado (Num. 170224920 - Pág. 1). Juntada a certidão de antecedente criminais do acusado (Num. 170431629). Em alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação do acusado às sanções punitivas do art. 155, caput do Código Penal (Num. 170839412). A defesa, por sua vez, em alegações finais, pediu o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea bem como que seja o delito considerado na sua modalidade tentada (Num. 171218209). É o relatório. Decido. Ao longo da instrução processual foram colhidas provas contundentes e convergentes que dão suporte à condenação do réu pela prática do crime tipificado no art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro. A materialidade do delito está comprovada pelos autos de apreensão e entrega de um televisor Samsung de 32 polegadas, apreendido em poder do acusado e regulamente devolvido à vítima (Num. 145433650 - Pág. 7/8). Já a autoria delitiva que recai sobre o réu foi demonstrada por meio dos depoimentos colhidos nos autos. Vejamos. A vítima Antônio David Rufeil Feitosa, em juízo, declarou o que segue: - O senhor tá me ouvindo bem, seu Antônio? (promotor) - Cortando um pouquinho, mas estou. - Tá. Qualquer dúvida, o senhor fale, por favor. Tá bom. (promotor) - Tá. OK. - Seu Antônio, de acordo aqui com a denúncia, no dia 3 de junho de 2025, por volta das 22:20, o senhor teria flagrado o ora denunciado Jeferson Luiz de Araújo Reis, subtraindo de um televisor Samsung de 32 polegadas do interior da lavanderia Lave Blue, local onde o senhor seria responsável. É sobre essa situação que eu queria que o senhor detalhasse para nós o que foi que houve. Pode falar, por favor. (promotor) - Sim. Eh, eu tenho um celular, com monitoramento das câmeras e tomo conta da área da segurança e fico na manutenção da loja. Então, eu sou responsável de lá. Aí aconteceu que chegou uma mensagem no meu celular que tinha gente na loja. Aí eu peguei, abri no celular e vi, entendeu? Ele já arrancando da parede, estourando tudinho, a parede todinha, virando, estourando tudinho da parede e já estava saindo. Foi na hora que eu cheguei, quando eu vi, eu peguei a minha moto e fui próximo lá. Aí conseguimos já encontrar ele atravessando a rua, entendeu? Aí eu consegui pegar a televisão da mão dele, só que ele conseguiu correr, entendeu? que a gente ia passar por viatura tudinho para encaminhar ele pra delegacia, só que ele fugiu, a gente correu atrás tudinho, aí encontramos ele , já pegamos ele lá na praça já com uma…

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