Processo 0810831-06.2025.8.20.5001
TJRN • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0810831-06.2025.8.20.5001 Polo ativo YONARA DE SOUSA COSTA e outros Advogado(s): TATIANE VIRGILIO DA CRUZ Polo passivo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA PI Advogado(s): EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE VALOR SUPERIOR A TRINTA SALÁRIOS-MÍNIMOS, MEDIANTE CONTRATO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA.
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