Processo 0810833-42.2025.8.02.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810833-42.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Midway S.a Crédito, Financiamento e Investimento - Agravada: Nilzen Kelly Pereira Lopes - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Nos autos de n. 0810833-42.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Midway S.a Crédito, Financiamento e Investimento e como parte recorrida Nilzen Kelly Pereira Lopes, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível em julgar prejudicado o presente Agravo de Instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena Relatora - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. À UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO CURSO DO PROCESSO ORIGINÁRIO, NO QUAL, POSTERIORMENTE, O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PROFERIU SENTENÇA DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DEMANDA PRINCIPAL.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR.A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ESGOTA A COGNIÇÃO JUDICIAL, SUBSTITUINDO AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ANTERIORMENTE PROFERIDAS.A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL ELIMINA O PROVEITO PRÁTICO DA ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE UTILIDADE DA TUTELA RECURSAL.A INEXISTÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA DO RECURSO AFASTA O INTERESSE RECURSAL, REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE INDISPENSÁVEL.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE QUE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO PREJUDICA RECURSOS QUE IMPUGNAM DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, ENSEJANDO A PERDA DE OBJETO.RECURSO NÃO CONHECIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 17 E 485, VI.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.739.409/RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018, DJE 21.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1.304.616/DF, REL. MIN. OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018, DJE 18.09.2018. . - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937/AL) - Carla Santos Cardoso (OAB: 14686/AL) - 319

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