Processo 0810836-61.2025.8.14.0000
TJPA • Agravo de Instrumento
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Processo nº 0810836-61.2025.8.14.0000 Comarca de Origem: Eldorado dos Carajás – Pará Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo Agravante: Estado do Pará Agravado: Antônio Martins Rocha Bringel Processo de Ref.: 0800229-68.2025.8.14.0103 Relatora: Juíza Convocada Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanha EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO. RECUR
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