Processo 0810838-29.2026.8.20.0000
TJRN • Agravo de Instrumento
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810838-29.2026.8.20.0000 Polo ativo CARMEN MARGARIDA OLIVEIRA ALVEAL Advogado(s): LAPLACE ROSADO COELHO NETO Polo passivo FABIO SOUSA DETOGNI Advogado(s): LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO CONSTRUTIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROFISSIONAL LIBERAL. INVERSÃO DO ÔNUS
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