Processo 0810868-05.2025.8.10.0024

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PJe - Processo Judicial Eletrônico TRIBUNAL DO JURI - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/n, Centro, Bacabal/MA – CEP: 65700-000 Fone (99) 2055-1155 – e-mail: vara2crim_bac@tjma.jus.br NUMERAÇÃO ÚNICA: 0810868-05.2025.8.10.0024 ACUSADO: FRANCISCO LIMA RODRIGUES VÍTIMA(S): FRANCISCO SILVA MIRANDA INCIDÊNCIA: ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. LAURA AMÉLIA BARBOSA DEFESA: DR. PAULO RICARDO MACHADO GOMES ALVES - OAB/MA 27807; DRA. GIOVANNA REGIS SAID SILVA - OAB/MA 22656; DRA. CARLA MILENA MIRANDA CARVALHO - OAB/MA 26.817 ESTAGIÁRIO DE DIREITO: MARCOS TÚLIO CÍCERO MARQUES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX JUIZ PRESIDENTE: DR. JACQUESON FERREIRA ALVES DOS SANTOS JULGAMENTO: 22 DE JUNHO 2026, ÀS 14H TERMO DE APRESENTAÇÃO DOS PROCESSOS Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e seis (2026), nesta cidade de Bacabal, Estado Federado do Maranhão, no Salão do Tribunal do Júri, às 14h, presentes o Excelentíssimo Dr. JACQUESON FERREIRA ALVES DOS SANTOS, juiz de Direito Titular da Comarca de Turiaçu, designado para presidir os trabalhos do júri, a Dra. LAURA AMÉLIA BARBOSA, promotora de Justiça, os advogados de defesa Dr. PAULO RICARDO MACHADO MACHADO GOMES ALVES - OAB/MA 27807; Dra. GIOVANNA REGIS SAID SILVA - OAB/MA 22656 e Dra. CARLA MILENA MIRANDA CARVALHO - OAB/MA 26.817, com o Secretário Judicial do Tribunal do Júri, Allain Frank Neves Oliveira. Depois de reunidos, o Excelentíssimo juiz de direito presidente do Tribunal do Júri fez a apresentação do processo devidamente preparado para julgamento. Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo que, lido e achado conforme, segue assinado pelo Excelentíssimo Juiz Presidente. TERMO DE VERIFICAÇÃO DE CÉDULAS Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte e seis (2026), às 14h32, a sessão foi iniciada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz. Após a verificação das 25 (vinte e cinco) cédulas na urna especial e sua confirmação quanto à correção e quantidade adequada, estas foram recolhidas na mesma urna, que foi então lacrada. Posteriormente, após a confirmação da presença de 21 (vinte e um) jurados, foi realizada a chamada. Nada mais havendo, foi lavrado o presente termo que, lido e achado conforme, segue assinado pelo Excelentíssimo Juiz Presidente. TERMO DE CHAMADA DAS PARTES E TESTEMUNHAS Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho(06) de dois mil e vinte e seis (2026), às 14h35, portou o pregoeiro por fé a presença do réu FRANCISCO LIMA RODRIGUES, bem como a presença de seus advogados constituídos, Dr. PAULO RICARDO MACHADO GOMES ALVES, Dra. GIOVANNA REGIS SAID SILVA e Dra. CARLA MILENA MIRANDA CARVALHO. Compareceram as testemunhas de acusação, conforme certidão do Oficial de Justiça que será devidamente juntada aos autos. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo, que, lido e achado conforme, segue devidamente assinado pelo MM. Juiz Presidente. TERMO DE SORTEIO AO CONSELHO DE SENTENÇA Ao assumir suas funções, a juíza presidente do Júri apresentou aos jurados os artigos da lei relacionados ao impedimento e suspeição. Às 14h38, anunciou sua intenção de realizar o sorteio para compor o Conselho de Sentença, retirando uma a uma as cédulas da urna especial. Os seguintes jurados foram sorteados: ERISMAR DA CONCEIÇÃO DO VALE OLIVEIRA, ANTONIO WANDERLAN COSTA, CELI DOS SANTOS ALMEIDA, ROSALINA LIMA DA SILVA, ANDREANE NASCIMENTO ARAÚJO e ALDAIR JOSÉ SILVA DE ALMEIDA e ANTONIO…

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