Processo 0810876-79.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0810876-79.2026.815.0000 RELATOR: DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA PACIENTE: FÁBIO COSMO FELIPE DA SILVA IMPETRANTE: TULLIO JERÔNIMO BASTOS (OAB/PB 24.392) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA/PB Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELO GÊNERO, AMEAÇA E ESTUPRO. PRISÃO
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