Processo 0810882-86.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 16 - DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA HABEAS CORPUS Nº 0810882-86.2026.8.15.0000 RELATOR: DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA PACIENTE: LEONARDO FERREIRA SOARES IMPETRANTE: FABIANO L. GAMA CORDEIRO (OAB/PB 33.258) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DA CAPITAL/PB Vistos etc. Trata-se de ordem de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrada pelo advogado Fabiano Lázaro Gama Cordeiro (OAB/PB 33.258) em fa
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