Processo 0810890-22.2018.8.12.0002

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0810890-22.2018.8.12.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara
Última publicação
03/08/2026

Última movimentação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) reconhecer e dissolver a união estável mantida entre Dóris Aparecida do Amaral e Juliano Melo de Lima Alfonso, no período compreendido entre 03/03/2009 e 23/01/2017, sob o regime da comunhão parcial de bens; b) confirmar a guarda unilateral de João Pedro do Amaral Alfonso, Luiz Miguel do Amaral Alfonso e Leonardo do Amaral Alfonso em favor da genitora,

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