Processo 0810928-40.2022.8.15.0251
TJPB • Arrolamento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário Estado da Paraíba 3ª Vara Estadual de Sucessões SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. PARTILHA CONSENSUAL. PRECATÓRIO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO RECOLHIMENTO DO ITCMD. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS FORMAIS. I. CASO EM EXAME Ação de Inventário, na modalidade de arrolamento, ajuizada pelos herdeiros de José Herculano dos Santos, objetivando a homologação
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