Processo 0810947-81.2026.8.15.0000
TJPB • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário do Estado da Paraíba Câmara Criminal Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Habeas Corpus nº 0810947-81.2026.8.15.0000 Relator: Desembargador Ricardo Vital de Almeida Paciente: Adelson Daniel da Silva Impetrante: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira (OAB/PB nº 11.880) Impetrado: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital (João Pessoa/PB) EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO. SUPERVENIÊNCI
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