Processo 0810980-33.2026.8.20.0000
TJRN • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Habeas Corpus com liminar 0810980-33.2026.8.20.0000 Paciente: Weverton Claudino Batista Impetrante: Alessandra dos Santos Silva (OAB/PR 72.774) Aut. Coat.: Colegiado da UJUDOCrim Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1.Habeas Corpus com liminar impetrado em favor de Weverton Claudino Batista, apontando como autoridade coatora o Colegiado da UJUDOCrim, o qual, na AP 0801519-04.2024.8.20.5110, onde se acha incurso nos arts. 121, § 2º, I e IV (2x) c/c 121, § 2º, I e IV, c/c 14, II, do CP
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