Processo 0810989-60.2026.8.14.0000
TJPA • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0810989-60.2026.8.14.0000 PACIENTE: RODRIGO WAGNER TOSCANO DA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM RELATOR(A): Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO – CVRL/PA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INVESTIGAÇÃO TELEMÁTICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DO RISCO PROCESSUAL. CRIME ASSOCIATI
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