Processo 0810996-08.2022.4.05.8300
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0810996-08.2022.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RECIFE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA, RECIFE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: FREDERICO FEITOSA DA ROSA - PE18928 DECISÃO Autos que retornam a esta Vice-Presidência após a Quinta Turma deste Tribunal Regional Federal da 5ª Região exercer parcial juízo de adequação em relação à tese do Tema Repetitivo 1.283 do Superior Tribu
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.